Termos de Uso

Última atualização: 8 de novembro de 2026

1. Quem somos e aceitação

O Concurseiro Inteligente (“plataforma”) é oferecido pela equipe Concurseiro Inteligente, com contato pelo e-mail [email protected]. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o serviço

A plataforma é uma ferramenta online de organização e acompanhamento de estudos para concursos. Ela inclui, entre outras funções, plano de estudo, revisão por assunto, diagnóstico de erros, banco de questões, simulados, flashcards e indicadores de desempenho. As funções podem ser melhoradas, alteradas ou substituídas com o tempo.

Não garantimos aprovação em concurso. Os resultados dependem da dedicação de cada pessoa e de fatores fora do nosso controle. As estimativas mostradas (como nota projetada) são cálculos de apoio, não promessas.

3. Conta e acesso

• Crie a conta com o mesmo e-mail usado na compra e confirme o e-mail para entrar.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu login e sua senha. Contas usadas por várias pessoas podem ser suspensas.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e pelas atividades feitas na sua conta.
• O serviço é destinado a maiores de 18 anos ou a menores com autorização dos responsáveis.

4. Assinatura, pagamento e cancelamento

• Os planos (mensal e anual) e seus preços são os informados na página de vendas no momento da compra.
• O pagamento é processado pela Kiwify. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão.
• A assinatura é renovada ao fim de cada período, conforme o plano escolhido, até que você a cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento pela Kiwify. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Se um pagamento não for confirmado, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Seus dados de estudo continuam guardados.

5. Garantia de 7 dias

Você pode pedir o reembolso integral em até 7 dias corridos da compra, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pela própria Kiwify ou pelo e-mail [email protected]. Após o reembolso, o acesso é encerrado.

6. Uso permitido

Você pode usar a plataforma para o seu estudo pessoal. Não é permitido:

• copiar, baixar em massa, extrair automaticamente (“raspar”) ou redistribuir as questões, telas, textos e demais conteúdos da plataforma;
• revender, alugar ou compartilhar o acesso;
• tentar acessar dados de outras pessoas, burlar a segurança ou fazer engenharia reversa do sistema;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal.

7. Questões e simulados

As questões são reproduzidas de provas de concursos públicos já aplicadas, com indicação da banca, do órgão, do ano e do cargo, e o gabarito usado é o definitivo divulgado pela banca. Questões antigas podem estar desatualizadas em relação à legislação atual; quando identificamos isso, mostramos um aviso. Se encontrar um erro, use “Reportar problema” na questão.

As provas, enunciados e gabaritos pertencem às respectivas bancas e órgãos. A organização, a classificação por matéria e assunto, os avisos e as demais funções da plataforma são de nossa autoria.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o nome, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos da plataforma pertencem ao Concurseiro Inteligente e são protegidos por lei. A assinatura dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso enquanto ela estiver ativa.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou de terceiros (como provedores de internet e de hospedagem). Recomendamos usar a opção “Exportar backup” de tempos em tempos.

10. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, por resultados em concursos ou por decisões tomadas com base nas estimativas da plataforma. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso por e-mail sempre que possível. Você pode encerrar sua conta e pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, como descrito na Política de Privacidade.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma antes de entrarem em vigor. A data no topo mostra a versão atual.

13. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].